Reforma Tributária nos Municípios| Aspectos Práticos e Sua Regulamentação

Natural de Juiz de Fora (MG), Wagner de Campos Rosário é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras, com pós-graduação pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e mestrado em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Wagner Rosário fez carreira como Auditor Federal da Controladoria-Geral da União (CGU). Foi o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de Secretário-Executivo e Ministro da instituição, entre 2017 e 2022. No órgão, atuou em diversas investigações conjuntas de combate à corrupção em conjunto com a Polícia Federal, Ministérios Públicos (Federal e Estadual) e demais órgãos. Desde 2023, esteve à frente da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) até se tornar Conselheiro no Tribunal de Contas.

Nomeado pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com fundamento no Decreto Legislativo n.º 2.564/2025, veiculado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de outubro, Wagner de Campos Rosário ocupava o cargo de Controlador-Geral do Estado. Ele foi sabatinado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 2 de setembro e teve seu nome aprovado pela maioria dos parlamentares, após votação realizada em 23 de outubro.

Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT. Doutor pela PUC/SP e Livre Docente em Direito Tributário (USP). Advogado.

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, possui especialização em Direito Tributário pelo IBET e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela FESP-SP.

Atuou como Vice-Presidente do CONAP (Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal), Procuradora-Geral do Estado e Consultora Legislativa, coordenou a Comissão Jurídica do Comitê Gestor IBS e no Ministério da Fazenda integrou o Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária.

Doutor em Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo. Doutor em Finanças Corporativas e Mercados Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas, com período sanduíche na Universidade do Colorado. Pós-doutor em economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Research Assistant at Kellogg Business School. Tem experiência na área de Finanças e Economia, com ênfase em finanças empresariais (corporate finance), atuando principalmente nos seguintes temas: venture capital e private equity, mercado de capitais e governança corporativa. Atualmente é professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP).

Mestre Profissional em Administração Pública pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2019–2021), possui Pós-Graduação em Gerente de Cidade pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado (2009–2011). É graduado em Administração de Empresas pela Universidade São Marcos.

Participou do Seminar on Urban Issues School of Business – The George Washington University, Washington, DC (2009) e do Seminário Gestión Municipal en el Marco de la Crisis Mundial – Unión de Partidos Latinoamericanos (UPLA), Guatemala (2009).

Em Mogi das Cruzes, foi Secretário Municipal de Indústria e Comércio entre 1995 e 1996; Vereador entre 1997 e 2000 e de 2001 a 2004; Vice-Prefeito em 2005 e 2006; e Prefeito entre 2009 e 2012 e entre 2013 e 2016. Foi Deputado Estadual em São Paulo nos anos de 2007 e 2008 e Deputado Federal entre 2019 e 2022 e em 2023, quando, no mês de setembro, deixou o parlamento para assumir o cargo de Conselheiro do TCESP.

Economista e consultor. Formado pela USP, de 2023 a 2025 foi Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. De 2015 a 2022 foi diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a melhoria do sistema tributário brasileiro.

De 2003 a 2009 ocupou cargos de direção no Ministério da Fazenda, tendo sido Secretário Executivo, Secretário de Política Econômica e Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais. Neste período foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil. De 1995 a 2002 e de 2012 a 2014 foi sócio e diretor da LCA Consultores. De 2010 a 2011 foi diretor da BM&FBOVESPA.

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Autor dos livros Direito Tributário (20ª edição, Juspodivm), Reforma Tributária: a nova tributação do consumo no Brasil, em coautoria com Tatiane Costa Arruda (3ª edição, Juspodivm), e Direito Administrativo, em coautoria com João de Deus (5ª edição, Juspodivm).

Advogado, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do IBET, atua há mais de 25 anos em consultoria e contencioso tributário.

É autor do livro Negócio Jurídico Tributário, Curador do Projeto Pauta3 e correalizador do Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste.

Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Especialização em Auditoria Externa e Interna (UFMG e PUCMinas) e em Direito Público (Universidade Cruzeiro do Sul); Pós-graduanda em Ciência de Dados (USP); Graduação em Ciências Contábeis (UFMG) e em Ciências Atuariais (PUCMinas).

Diretora da Diretoria de Contas do Governador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Foi Auditor Fiscal da Receita Federal, onde ocupou os cargos de Secretário Especial da Receita Federal, Coordenador de Administração Aduaneira, Superintendente Regional e Delegado.

Foi Secretário Estadual da Fazenda do Pará, Presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda – COMSEFAZ e Especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente é Consultor Tributário e Aduaneiro.

Graduado em Matemática pela Newton Paiva/MG. Pós-graduado pela PUC/MG em Engenharia de Software. Pós-graduado pela UFRGS/RS em Gestão Pública com ênfase em estratégia.

Responsável pela gestão dos projetos relativos a desenvolvimento de sistemas para atendimento à Receita Federal do Brasil, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Casa Civil, Presidência da República, TSE, dentre outros. Atualmente exerce a função de Gerente Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária Brasileira de Consumo.

Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP, em sanduíche com a Yale Law School, mestre em Direito Econômico pela UnB e em Direito Tributário Internacional pela NYU e graduada em Direito pela UnB.

Foi procuradora da Fazenda Nacional e consultora legislativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, é Diretora-Presidente da Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras, advogada e professora no IDP.

Professor e Consultor. Presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB). Ex-Auditor-Fiscal da RFB (1997/2025) e ex-Analista Tributário da RFB (1993/1997). Assessor tributário na Câmara dos Deputados (2024/2025).

Secretário-executivo do Comitê Gestor da NFS-e nacional (2022-2024). Coordenador Operacional de Fiscalização nacional (2023/2024). Representante da RFB na Cotepe/ICMS (2020-2022). Chefe de Relações Institucionais da RFB (2020/2023). Consultor do FMI em missões internacionais.

Mestre em Administração Tributária pelo IEF/Uned/Madri. Doutorando em Administração Pública pelo ISCSP/Universidade de Lisboa.

Secretário de Fazenda do Município de São Paulo, 1º Vice-Presidente do Comitê Gestor do IBS, Diretor Jurídico da Associação das Secretarias de Fazenda das Capitais (Abrasf) e Procurador Municipal de carreira.

Foi Secretário Adjunto de Fazenda na Secretaria Municipal de Fazenda, onde também exerceu os cargos de Subsecretário do Tesouro Municipal e de Diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres do Município. Como servidor público, além de Procurador Municipal, pertenceu aos quadros de Auditoria Tributária, tanto na Fazenda Municipal, quanto na Receita Federal do Brasil. Possui larga atuação ao longo dos últimos 10 anos como membro de Conselhos de Administração e Fiscal de empresas estatais.

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP, Especialista em Análise Econômica pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE/USP, e possui MBA em Gestão Avançada de Finanças Públicas pela Fundação Dom Cabral – FDC.

Secretário Municipal de Finanças de Campinas desde 2021, membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços.

Doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp, mestre em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Fundação Getúlio Vargas.

Foi diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). Foi Secretário de Finanças em Sorocaba e Mogi das Cruzes. Foi coordenador de Inovação Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e Diretor Técnico da Fundap.

Gerente do CTAT/CNM e Analista Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Especialista em Contabilidade e Finanças Públicas, integra o programa do Ministério da Fazenda que acompanha a Reforma Tributária – PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo).

Graduada em Administração, Técnica em Contabilidade, com especializações em Auditoria e Gestão Pública, além de MBA em Gestão Financeira e Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas pela UnB.

Forte vivência unindo teoria e prática na gestão municipal, tendo atuado anteriormente como Secretária de Fazenda, Secretária de Administração e Planejamento e Secretária de Governo, bem como administradora de Hospital Filantrópico.

Graduada em Economia, Ciências Contábeis e Direito, Mestre em Economia (UnB) e em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária (UNED/Espanha) e Doutora em Ciências Contábeis (UnB).

Foi Secretária de Estado de Economia no Estado de Goiás e Subsecretária do Tesouro Estadual de Goiás. Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, onde foi Coordenadora de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação.

Como Assessora Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi uma das responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e pela sua negociação técnica no Congresso Nacional. Foi responsável pela elaboração do Projeto de Lei de Qualidade Fiscal PLS 248/2009. Atuou como consultora em vários países e é professora em Cursos de Pós-Graduação. Recebeu quatro prêmios do Tesouro Nacional e um do FIBE. Atualmente, é sócia-consultora do Instituto de Finanças Públicas.

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ex-coordenador-geral de Tributação, ex-subsecretário de tributação e contencioso, atual Gerente de Projeto da RFB atuando junto à implementação da Reforma Tributária. Graduado em Direito, Administração de Empresas e Engenharia Química pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB).

Engenheiro eletricista, mestre e doutor em Engenharia Elétrica, livre-docente na especialidade Meios Eletrônicos Interativos. Professor Titular junto ao Depto. de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Atua junto ao Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) coordenando pesquisas na área de Meios Eletrônicos Interativos, com foco em engenharia de meios interativos, saúde digital, computação de alto desempenho, realidade virtual, computação gráfica e visualização.

Em 2001 desenvolveu o primeiro sistema de realidade virtual totalmente imersivo no Brasil, a CAVERNA Digital. É coordenador científico do LEA (Laboratório de Ensaios e Auditoria) da ICP Brasil. Desde 2011, coordena o Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas da USP, do qual faz parte a coordenação do projeto Inspire, equipamento de suporte respiratório emergencial. É diretor do INOVA USP.